Com a saída do vereador do PSB, o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, deverá nomear mais um - ou mais dois caso opte pela volta dos cinco membros como se formatou inicialmente - se não quiser que durante a investigação prevaleça a bancada de oposição. Compõem a CEI atualmente as vereadoras Júlia Arruda (PSB) e Sargento Regina (PDT), da ala oponente, e apenas Chagas Catarino (PP) pertencente à base de apoio da prefeita Micarla de Sousa.
Quando a CEI foi formada, o PSB, partido de Franklin Capistrano, havia orientado a bancada, através do líder na CMN, Júlio Protásio, que os parlamentares convocados não se eximissem de participar das investigações.
Ontem, o vereador Franklin Capistrano afirmou categoricamente que não dispõe de cargos no legislativo e que tampouco precisa desse tipo de benefício. No entanto, há um processo interposto pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal, em que uma de suas sobrinhas, que ocupou cargo em comissão de encarregada de serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responde por improbidade administrativa, justamente por haver omitido o parentesco com o vereador. Os promotores registram, nos autos, que a suposta prática de nepotismo somente foi cessada em 18 de fevereiro deste ano, quando publicada a exoneração da ex-funcionária.
O presidente da CMN disse ontem que está preocupado com o andamento dos trabalhos da CEI e admitiu que terá dificuldades em substituir os dois vereadores desistentes. Minutos antes do anúncio de Franklin Capistrano, Edivan Martins falava que insistiria no retorno de Heráclito Noé, o primeiro a abandonar a Comissão sob a alegação de descompasso com a vereadora Sargento Regina. O presidente da CMN garantiu que moverá substanciais esforços no intuito de recompor o grupo de vereadores que encampa a investigação.
A primeira oitiva da CEI dos contratos ouviu os secretários do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra; do Planejamento, Antônio Luna; a controladora-geral, Regina Mota; e o procurador-geral, Bruno Macedo. A participação dos parlamentares nos depoimentos foi ínfima, uma vez poucos pisaram no recinto onde ocorreram os questionamentos.
Da bancada governista apenas Chagas Catarino pronunciou-se, ocasião em que elogiou os representantes da prefeitura e afirmou que "ficassem a vontade".
Vereadores questionam sobre aluguéis
Os vereadores questionaram os representantes do município de Natal sobre contratos diversos - com destaque para o do Novotel Ladeira do Sol, que abriga hoje parte das Secretarias de Saúde (SMS) e Educação (SME) - mas também indagaram sobre o pagamento de precatórios no valor de R$ 90 milhões a uma única empresa (sem que recorresse à última instância do Poder Judiciário, como de praxe), e também sobre uma espécie de "acerto de contas" com o proprietário do Novotel. Indagada sobre a necessidade de mudança da SMS e SME de uma área de local acessível para outra de situação oposta, a controladora Regina Mota, destacou que uma auditoria já havia sido feita no Ducal (antigo prédio) e constatou "que era complicado funcionar uma Secretaria em um hotel redondo".
O secretário Kalazans foi comedido sempre que questionado e disse desconhecer sobre os contratos firmados pela SMS com dispensa de licitação e negou que necessite avalizar a todos os que são formalizados pela Prefeitura. O vereador Raniere Barbosa (PRB) afirmou que o chefe do Gabinete da prefeita desmentiu o ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, e solicitou à presidência da CEI a acareação de ambos. Kalazans negou também que tenha conhecimento sobre aluguel do Novotel Ladeira do Sol enquanto comitê de campanha da prefeita Micarla de Sousa. "Eu não participei da campanha, apenas fui a dois comícios como cidadão", garantiu Kalazans. Ele defendeu também o aluguel de onde hoje funciona a Semurb. "Foi a melhor estrutura de todos os tempos", completou. Sobre o possível encontro de contas com o Novotel Ladeira do Sol, o procurador Bruno Macedo negou a afirmação, explicando que o débito da empresa com a prefeitura foi normalizado através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), o que permitiu a feitura do contrato entre SME/SMS e Haroldo Azevedo. "Eles regularizaram o débito e eu paguei o aluguel. Não houve acerto de contas", destacou o secretário Antônio Luna.
Comissão vai ter novos interrogatórios
Os vereadores que compõem a CEI dos Contratos requereram à presidente Júlia Arruda que fossem convocados para a próxima audiência os ex-secretários de Saúde, Ana Tânia Sampaio e Thiago Trindade, e que os secretários Kalazans Bezerra e Antônio Luna, além do procurador Bruno Macedo, também estivessem presentes nos respectivos interrogatórios. A vereadora vai analisar os pedidos e ainda esta semana anunciará sobre os próximos passos. A intenção é que os contratos realizados na SMS sejam os próximos a serem detalhados.
Depoimentos
A vereadora Sargento Regina entregou um novo relatório à presidência da Comissão. Ela disse que no documento pelo menos 45 contratos merecem investigação especial. Durante os depoimentos, ontem, chamou atenção a postura adotada pelos secretários Antônio Luna e Kalazans Bezerra, que cautelosos, negaram sobre o conhecimento em vários processos anteriores aos contratos firmados pelo município e também sobre as suspeitas de superfaturamento.
Antônio Luna chegou a ser monossilábico em muitas das ocasiões em que foi questionado pelos presentes. A postura do secretário de Planejamento foi criticada pelo vereador George Câmara (PC do B) que destacou a obrigação de esclarecimento pelos representantes da Prefeitura de Natal. "Essa evasiva não ajuda em nada. O senhor está perdendo a oportunidade de explicar muitas questões que estão injustificadas".
'Não aceito trabalhar constrangido'
Entrevista/Franklin Capistrano/vereador pelo PSB
Ao deixar a Comissão Especial de Inquérito, ontem, o vereador Franklin Capistrano disse à imprensa que o questionara que não externaria sobre o que motivou sua recusa em permanecer a frente da investigação. O parlamentar do PSB alegou "constrangimento" e disse que as dificuldades de continuar atuando junto ao grupo estão nos "bastidores". Franklin Capistrano disse ainda que não faz parte da bancada da prefeita Micarla de Sousa e que, por isso mesmo, não recebeu qualquer orientação para deixar ou permanecer na CEI. O PSB, partido do vereador, chegou a orientar a participação na investigação. Veja bate-papo:
Por que o senhor resolveu desistir de participar da CEI?
Eu não aceito trabalhar constrangido e era isso que estava acontecendo. Não concordo com isso.
Não concorda com o quê?
São questões de foro íntimo e eu não quero externar aqui. Eu não estava bem e para trabalhar desse jeito não dá certo.
O senhor como membro da bancada governista recebeu alguma orientação para deixar a comissão?
Primeiro que eu não me considero da bancada e segundo que não recebi orientação de ninguém. Não tem manobra nenhuma.
Mas seu partido chegou a orientar que os parlamentares que fossem chamados para atuar na CEI aceitassem a convocação...
Não tem orientação nenhuma de ninguém. Eu apenas não concordo com esse tipo de coisa, da forma como está sendo levado.
O senhor não poderia explicar melhor o que motivou sua saída?
São questões do próprio funcionamento da CEI.
Seriam questões de bastidores e de postura de alguns vereadores que compõem o grupo?
É. Meu temperamento não é para isso.
O senhor dispõe de cargos na prefeitura?
Eu não tenho cargo nenhum e não preciso disso. Os cargos que eu tinha já foram entregues.
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